Precatórios - Uma Visão Geral e Considerações

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrir valores devidos após condenação definitiva em processos judiciais contra a União, estados, municípios e outros entes federativos. Quando um cidadão ou empresa vence um processo contra uma dessas entidades, e não há mais possibilidade de recurso, um precatório é expedido. No entanto, muitas vezes, o recebimento desse valor pode gerar diversas dúvidas e incertezas, exigindo o suporte de um profissional de advocacia para efetivar a transação.

1. Como são gerados os precatórios?

Quando um indivíduo ou empresa ganha uma ação contra um ente público e existe a necessidade de pagamento de valor, e não há mais possibilidade de recurso, o juiz emite uma ordem de pagamento, o precatório.

2. Qual é a diferença entre precatório alimentar e comum?

Os precatórios são classificados em duas categorias principais: alimentares e comuns. Alimentares são aqueles relacionados a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, etc. Comuns são relacionados a situações como desapropriações, tributos, entre outros.

3. Qual é o prazo para pagamento de um precatório?

Os precatórios devem ser pagos até o final do exercício seguinte ao ano em que foram expedidos. No entanto, devido a diversos fatores, esse prazo nem sempre é cumprido.

Ao contratar um advogado para a questão dos precatórios, alguns aspectos devem ser considerados:

1. Experiência e Conhecimento: É crucial contratar um profissional com experiência em precatórios e um bom entendimento do sistema legal e dos procedimentos envolvidos.

2. Transparência: É importante que o advogado seja transparente sobre as taxas e custos envolvidos, bem como sobre o tempo estimado para resolução do caso.

3. Comunicação: O advogado deve ser capaz de comunicar de forma clara e eficaz, mantendo-o informado sobre o progresso do seu caso.

4. Referências e Avaliações: Verifique referências e avaliações do advogado para assegurar a qualidade do serviço prestado.