Precatórios: Desvantagens da Venda e Alternativas Legais
Venda de precatórios e opções jurídicas.
Dra. Karise Costa Meireles
6/13/20232 min read
Se você tem um precatório a receber, é provável que já tenha considerado várias opções para lidar com essa situação. Uma dessas opções pode ser a venda do seu precatório para uma instituição financeira. Embora essa seja uma opção bastante comum, há algumas desvantagens que precisam ser levadas em conta.
A primeira e mais óbvia desvantagem é que, ao vender seu precatório para uma instituição financeira, você normalmente receberá um valor bem menor do que o valor total devido. Isto acontece porque essas instituições compram precatórios com um desconto, apostando que eles serão pagos pelo ente público no futuro.
A venda de um precatório também pode acarretar em perdas significativas se o comprador for uma empresa não confiável. Há casos de empresas que prometem um pagamento antecipado do precatório e acabam por não cumprir com sua palavra. Portanto, é essencial pesquisar a reputação da empresa antes de fechar negócio.
Mas, não se desespere! Existem alternativas jurídicas que podem acelerar o recebimento do seu precatório.
1. Pedido de Preferência: Se você é idoso (acima de 60 anos) ou portador de doença grave, pode solicitar a preferência no pagamento do precatório. Essa é uma maneira legal de adiantar o recebimento do valor devido.
2. Acordo Direto com o Ente Público Devedor: Muitos entes públicos, como estados e municípios, possuem programas de acordo direto para pagamento de precatórios. Embora o valor recebido seja menor do que o valor total do precatório, esses acordos costumam oferecer condições melhores do que a venda para instituições financeiras.
3. Ações Judiciais para Cobrança do Precatório: Em alguns casos, é possível ingressar com ações judiciais para cobrar o pagamento do precatório. No entanto, esta opção deve ser analisada cuidadosamente com o auxílio de um advogado especializado.
Lembre-se: a melhor opção para acelerar o recebimento do seu precatório depende da sua situação individual. Portanto, é fundamental buscar aconselhamento jurídico adequado para tomar a melhor decisão para o seu caso.